Questão
ID 276852Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Peculato Culposo, Peculato Impróprio (Peculato Furto), Peculato Próprio (Peculato-apropriação e Peculato-desvio)
Ano: 2025 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Cecília
Com base no art. 312 do Código Penal Brasileiro (Decreto-lei n° 2.848 de 1940), no que tange aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, qual a pena prevista no para o crime de peculato: