Questão
ID 276801Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Peculato Culposo, Peculato Impróprio (Peculato Furto), Peculato Próprio (Peculato-apropriação e Peculato-desvio)
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Luiz, servidor público federal, se apropriou, em proveito próprio e agindo dolosamente, de um computador portátil público de que tinha a posse em razão do cargo ocupado. Nos dois dias subsequentes, o referido agente público repetiu a conduta perpetrada, apropriando-se de outros computadores portáteis públicos de que também tinha a posse, nas mesmas condições de tempo, lugar e maneira de execução.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Luiz responderá pelos crimes de: