Questão 276800

Vagando os cargos de Governador e Vice-Governador do Distrito Federal, se fará eleição trinta dias depois de aberta a última vaga.

A eleição do governador e do vice-governador do Distrito Federal, para mandato de 4 anos, realiza-se no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato de seus antecessores, e a posse ocorre em 6 de janeiro do ano subsequente.

Será considerado eleito Governador do Distrito Federal o candidato que obtiver a maioria absoluta de votos, computados os em branco e os nulos e independente de registro por partido político.

Se, decorridos trinta dias da data fixada para a posse, o Governador ou o Vice-Governador do Distrito Federal, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.