Questão
ID 2767986Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Nº 11.228/92 - Dispõe sobre as Regras Gerais e Específicas a Serem Obedecidas no Projeto, Licenciamento, Execução, Manutenção e Utilização de Obras e Edificações, Dentro dos Limites dos Imóveis; Revoga a Lei no 8.266/1975
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Eugênio de Castro
De acordo com a Lei Municipal nº 362/1995 - Código de Obras do Município, analisar a sentença abaixo:
Onde não existir rede cloacal, será obrigatória a instalação de fossas sépticas para tratamento do esgoto cloacal (1ª parte). Quando houver rede de esgoto pluvial, o afluente da fossa poderá ser descarregado diretamente no mesmo (2ª parte).
A sentença está: