Questão 276797

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 276797

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Art. 278, Art. 279

Ano: 2024 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Emater DF | Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (DF) acerca do meio ambiente, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
As terras públicas, consideradas de interesse para a proteção ambiental, podem ser transferidas para particulares.
Alternativa B:
De acordo com a lei, é possível a implantação de aterros sanitários próximos a fontes de recursos hídricos.
Alternativa C:
Ao poder público é vedado estabelecer restrições administrativas de uso de áreas privadas para fins de proteção a ecossistemas.
Alternativa D:
O órgão ambiental do DF deverá divulgar, anualmente, relatório de qualidade da água distribuída à população.
Alternativa E:
O DF deverá manter mapa atualizado que indique as unidades de conservação e demais áreas de proteção ambiental de seu território.

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