Questão 276796

Direito Penal · 2024

Questão

ID 276796

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Peculato Impróprio (Peculato Furto), Peculato Próprio (Peculato-apropriação e Peculato-desvio)

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de Sertãozinho

Nos termos do Decreto-Lei Federal nº 2.848/40, constitui peculato:

Alternativa A:
apropriação por funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo.
Alternativa B:
a exigência de vantagem indevida por funcionário público para si ou para outrem.
Alternativa C:
a realização de ato de ofício contra disposição expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
Alternativa D:
a inserção ou facilitação, por funcionário público, de inserção de dados falsos em sistema de informações.
Alternativa E:
o retardamento ou omissão de ato de ofício, por funcionário público, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.