Questão
ID 276793Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Peculato Mediante Erro de Outrem, Peculato Próprio (Peculato-apropriação e Peculato-desvio)
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Roraima
Caio, agente público no Estado Alfa, apropriou-se, dolosamente e em proveito próprio, de um automóvel público de que tinha a posse em razão do cargo ocupado. O referido servidor assim agiu com o objetivo de vender o bem móvel no mercado paralelo, angariando fundos para deixar o país.
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Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá pelo crime de