Questão
ID 2767923Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Município de Gramado - Lei Municipal Nº 2.912/2011, Lei Municipal Nº 2.917/2011 e Lei Municipal Nº 2.983/2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Gramado
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Eugênio de Castro
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.896/2022 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o Exercício de Funções Gratificadas e Cargos em Comissão, analisar a sentença abaixo:
A designação para o exercício da função gratificada será cumulativa com o cargo em comissão e será feita por ato expresso da autoridade competente (1ª parte). A designação para o exercício de função gratificada poderá recair em servidor ocupante de cargo efetivo de outra entidade pública posto à disposição do Município, mas com prejuízo de seus vencimentos (2ª parte).
A sentença está: