Questão
ID 2767830Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Gramado - Lei Nº 3.307/2014 - Institui o Código Sanitário do Município de Gramado
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Vera Cruz
De acordo com a Lei Municipal nº 4.094 - Código Sanitário, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
As multas impostas em razão da infração sanitária sofrerão redução de ___, caso o pagamento seja efetuado no prazo de 20 dias, contados da data em que o infrator for notificado da decisão que lhe imputou a referida penalidade.