Questão
ID 276779Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Peculato Culposo, Peculato Impróprio (Peculato Furto), Peculato Próprio (Peculato-apropriação e Peculato-desvio)
Ano: 2024 Banca: IASP - Instituto de Avaliação, Seleção e Pesquisa LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto
O crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal, caracteriza-se pela: