Questão
ID 2767785Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Vera Cruz
Em conformidade com a Lei nº 8.742/1993 - LOAS, a Assistência Social rege-se por alguns dos seguintes princípios:
I. Desigualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
II. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.