Questão
ID 2767777Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Complementar n° 003/2012 - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Boa Vista.
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Vera Cruz
Considerando-se a Lei Complementar nº 004/2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:
I. A reversão far-se-á a pedido ou de ofício, independentemente da existência da vaga.
I. Poderá reverter o servidor que contar com setenta anos de idade ou mais.