Questão
ID 2767739Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Município de Gramado - Lei Municipal Nº 2.914/2011 - Dispõe sobre a Implantação do Plano de Carreira, Estabelece o Quadro de Cargos, Vencimento e Funções Públicas do Município e Dá Outras Providências
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Vera Cruz
Considerando-se a Lei Municipal nº 931/1991, Plano de Carreira dos Servidores, analisar a sentença abaixo:
O provimento das funções gratificadas é privativo de servidor público efetivo do Município, ou posto à sua disposição, sem prejuízo de seus vencimentos no órgão de origem (1ª parte). Os secretários municipais, oficial de gabinete e assessor jurídico não estão dispensados do cumprimento do ponto (2ª parte).
A sentença está: