Questão 276773

Direito Penal · 2024

Questão

ID 276773

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Peculato Mediante Erro de Outrem, Peculato Próprio (Peculato-apropriação e Peculato-desvio)

Ano: 2024 Banca: EXATA - Instituto Exata Órgão: Prefeitura Municipal de Alvorada do Oeste

No que se refere aos Crimes contra a administração pública marque a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
O crime de peculato mediante o erro de outrem também é denominado peculato-estelionato.
Alternativa B:
Só funcionário autorizado comete o crime de inserção de dados falsos em sistema de informações.
Alternativa C:
Constitui o crime de peculato desvio apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo.
Alternativa D:
Peculato-desvio é crime formal para cuja consumação não se exige que o agente público ou terceiro obtenha vantagem indevida mediante prática criminosa, bastando a destinação diversa daquela que deveria ter o dinheiro.