Questão 2767596

Direito Penal · 2022

Questão

ID 2767596

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Crimes Funcionais Contra a Ordem Tributária (Art. 3º)

Ano: 2022 Banca: UERR - Universidade Estadual de Roraima Órgão: Universidade Estadual de Roraima

Pratica crime funcional contra a ordem tributária, previsto na Lei n.º 8.137/1990, o agente que

Alternativa A:
omite informação ou presta declaração falsa às autoridades fazendárias.
Alternativa B:
extravia livro oficial ou processo fiscal de que tenha a guarda em razão da função.
Alternativa C:
falsifica ou altera nota fiscal, fatura ou qualquer outro documento relativo à operação tributável.
Alternativa D:
elabora, distribui, fornece, emite ou utiliza documento que saiba ser falso ou inexato.
Alternativa E:
sonega insumos ou bens, recusando-se a vendê-los, ou os retém para o fim de especulação.