Questão 276756 de Direito Penal - FGV 2024

Questão

ID 276756

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Aumento de Pena (Cargos em Comissão, Função de Direção ou Assessoramento), Peculato Impróprio (Peculato Furto), Roubo Impróprio

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba

Américo, conhecido roubador, em comunhão de ações e desígnios com Guilherme, servidor público, decidiu invadir a repartição pública em que este trabalhava e de lá subtrair computadores e demais itens de valor. A invasão seria facilitada pela condição de servidor ostentada por Guilherme. Conforme o ajuste entre eles, os comparsas deveriam ingressar e sair sem serem notados. Entretanto, ao saírem do prédio, foram abordados pelo vigilante da repartição.

A manutenção da posse dos bens subtraídos foi possível porque Américo portava a arma que usualmente utilizava em suas atividades criminosas e exerceu grave ameaça para impedir a reação do vigilante.

Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Ambos devem responder por peculato, incidindo em desfavor de Américo aumento de pena pela grave ameaça empregada.
Alternativa B:
Ambos devem responder por roubo impróprio circunstanciado pelo concurso de agentes, mas apenas Américo deve ter a pena aumentada pelo emprego da arma de fogo.
Alternativa C:
Américo deve responder por roubo impróprio, ao passo que Guilherme deve responder por peculato com causa de aumento em razão da ação de Américo.
Alternativa D:
Américo deve responder por roubo, por não ostentar a qualidade de servidor público, ao passo que Guilherme deve responder por peculato.
Alternativa E:
Houve colaboração dolosamente distinta, o que impõe que Américo responda por furto e resistência e Guilherme deve responder por peculato.

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