Questão 276743

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 276743

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Art. 210, Art. 211, Art. 213, Art. 214, Art. 215

Ano: 2023 Banca: FUNATEC Órgão: Companhia de Planejamento do Distrito Federal

Em relação às competências do Sistema Único de Saúde do Distrito Federal, é correto afirmar que, uma de suas atribuições é:

Alternativa A:
participar na formulação da política de ações de saneamento básico e de seu controle, integrando-as às ações e serviços de saúde.
Alternativa B:
controlar a fiscalização da produção, no transporte, e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos, mutagênicos, lixos e dejetos hospitalares, industriais e de origem nocivos, inclusive radioativos.
Alternativa C:
prestar assistência integral à saúde da mulher, em todas as fases biológicas, bem como nos casos de aborto, previsto em lei e de violência sexual, assegurado o atendimento apenas nos serviços das instituições privadas.
Alternativa D:
orientar o planejamento familiar, de livre decisão do casal, garantido o acesso aos recursos educacionais e médicos, é permitida qualquer forma de ação coercitiva por parte de instituições públicas ou privadas.