Questão 276741

Direito Penal · 2024

Questão

ID 276741

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Peculato Impróprio (Peculato Furto)

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

Galdino, estagiário da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, com a ajuda de seu primo, Everardo, subtraiu dois pacotes de folhas do gabinete em que trabalhava. Em relação ao caso apresentado, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Não é possível a coautoria, pois apenas Galdino ostenta a especial qualidade exigida pelo tipo penal de peculato, qual seja, a condição de funcionário público.
Alternativa B:
Ambos respondem pelo crime de peculato em razão de Galdino ostentar a condição de funcionário público.
Alternativa C:
A doutrina e a jurisprudência são uníssonas no acolhimento do princípio da insignificância, dada a robusta condição econômica do Estado.
Alternativa D:
Ambos respondem por furto, em razão de não serem tecnicamente funcionários públicos.
Alternativa E:
Trata-se de crime culposo, portanto, a ação penal é pública condicionada à representação.

Estatísticas Cadernos

Questão 276741

Continue estudando na plataforma