Questão 276738

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 276738

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Art. 200, Art. 201, Art. 202, Art. 255

Ano: 2023 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal

Em relação à Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
São Poderes do Distrito Federal, independentes e harmônicos entre si, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.
Alternativa B:
Cabe à Câmara Legislativa, com a sanção do Governador, dispor sobre seu regimento interno, polícia e serviços administrativos.
Alternativa C:
Em caso de impedimento do Governador e do Vice-Governador, ou de vacância dos respectivos cargos, será primeiramente chamado ao exercício da chefia do Poder Executivo o Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Alternativa D:
É condição de elegibilidade para Governador e Vice-Governador do Distrito Federal a idade mínima de trinta e cinco anos.
Alternativa E:
A emenda à Lei Orgânica será promulgada pela Mesa Diretora da Câmara Legislativa, com o respectivo número de ordem.