Questão 276735

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 276735

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Art. 201, Art. 202

Ano: 2023 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal

Acerca da organização do Distrito Federal, assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal.

Alternativa A:
O Distrito Federal organiza-se em Regiões Administrativas, as quais não devem ter um Conselho de Representantes Comunitários próprio, com funções consultivas e fiscalizadoras.
Alternativa B:
Ao Distrito Federal não são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios.
Alternativa C:
O Distrito Federal integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil e tem como valor fundamental promover o bem de todos.
Alternativa D:
A bandeira, o hino e o brasão são símbolos do Distrito Federal, sendo vedado que a lei estabeleça outros símbolos.
Alternativa E:
O Distrito Federal, cujo governo tem sede em Brasília, buscará a integração com a região do entorno do Distrito Federal na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social.