Questão 2767171

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 2767171

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Boa Vista do Cadeado - RS

Ano: 2018 Banca: URI Santo Ângelo Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista do Buricá

Sobre a nº Lei 0269/2015, que altera a Lei de Diretrizes Urbanas do Município de Boa Vista do Buricá e revoga a Lei nº 008/2007 e dá outras providências, marque a alternativa correta.

Alternativa A:
os lotes de interesse social deverão apresentar área mínima de 180m² (centro e oitenta metros quadrados) e área máxima de 250m² (duzentos de cinquenta metros quadrados) e testada mínima de 10m (dez metros).
Alternativa B:
No caso de um lote ser atingido por mais de uma zona, será considerada a zona em que estiver a maior parte do lote.
Alternativa C:
No processo de elaboração, de revisão e na fiscalização da implementação da Lei de Diretrizes Urbanas, o poder legislativo municipal garantirá a promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos viários segmentos da comunidade.
Alternativa D:
O Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual devem incorporar as diretrizes e as prioridades contidas na Lei de Diretrizes Urbanas.

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