Questão 2767168

O Artigo 14 da lei que altera a Lei de Diretrizes Urbanas do Município de Boa Vista do Buricá, Lei nº 0269/2015, define os parâmetros que regulamentam quantidades e volumes de construção. Em relação aos índices construtivos definidos no referido artigo, considere as afirmações abaixo:

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I. A Taxa de Permeabilidade consiste na área do terreno livre de qualquer construção ou edificação, ou seja, trata-se da superfície exposta ou recoberta por vegetação ou por material permeável, excluindo todos os revestimentos fixos, cimentados ou pavimentados. As áreas e os usos sobre os quais incidem a taxa de permeabilidade deverão ter no máximo 10% da área do lote.

II. ALF é a distância entre a edificação e as laterais do terreno (compreende lados, fundos do terreno) e deverá ser no mínimo de 1,50m para colocação de aberturas de ventilação e iluminação. Circulações verticais podem ser construídas junto às divisas do lote.

III. O índice de aproveitamento é a relação entre a área total da construção ou edificação e a área total do lote ou terreno.

IV. Para cálculo do índice de aproveitamento na atividade residencial não serão computadas as áreas de uso condominiais, estacionamentos, terraços, sacadas, apartamento de zelador e área destinada à infraestrutura básica como reservatórios, centrais de gás e medidores.

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Estão corretas as afirmações: