Questão
ID 276716Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Art. 263, Art. 264
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Instituto de Defesa do Consumidor
Segundo a Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue os itens de 86 a 90.
A criação ou a extinção das regiões administrativas depende de emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal.