Questão 276714

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 276714

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Art. 278, Art. 279

Ano: 2023 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do DF

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal acerca de política urbana, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A Lei de Uso e Ocupação do Solo e os Planos de Desenvolvimento Local são instrumentos básicos das políticas de ordenamento territorial e de expansão e desenvolvimento urbanos.
Alternativa B:
A Lei de Uso e Ocupação do Solo, o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília e os Planos de Desenvolvimento Local serão aprovados por lei ordinária.
Alternativa C:
O Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal é passível de revisão a cada 10 anos, na forma da Lei Orgânica.
Alternativa D:
O Plano Diretor de Ordenamento Territorial deverá considerar as restrições estabelecidas para as unidades de conservação instituídas no território do Distrito Federal.
Alternativa E:
O Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal abrangerá somente o espaço urbano território.