Questão
ID 276713Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Orgânica do Município de Aracaju
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Aracaju
A Prefeitura Municipal, por sua Secretaria Municipal de Saúde, em atenção às reivindicações/determinações da Conferência Municipal de Saúde, da Conferência Municipal para Infância e Adolescência, do Conselho Municipal de Saúde, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e do Conselho Tutelar do Município, decidiu desenvolver uma política de atenção integral a crianças e adolescentes usuários de substâncias psicoativas. Com referência a essa situação, julgue os itens abaixo.
É permitido ao assistente social depor como testemunha sobre situação sigilosa da criança e do adolescente usuário de substâncias psicoativas, de que tenha conhecimento no exercício profissional, quando estes praticarem algum tipo de ato infracional.