Questão
ID 276708Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Art. 263, Art. 264
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Instituto de Defesa do Consumidor
Segundo a Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue os itens de 86 a 90.
A salvaguarda da integridade de testemunhas das infrações penais é um objetivo prioritário do Distrito Federal.