Questão 276700

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 276700

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Art. 200, Art. 201, Art. 202, Art. 203

Ano: 2023 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do DF

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, no que se refere à criação ou extinção das regiões administrativas (RA), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A criação ou extinção de RA ocorrerá por meio de lei aprovada pela maioria absoluta dos deputados federais.
Alternativa B:
A Lei Orgânica do Distrito Federal veda a criação ou a extinção de RA.
Alternativa C:
A criação ou extinção de RA ocorrerá por lei aprovada pela maioria dos deputados federais.
Alternativa D:
A criação ou extinção de RA ocorrerá por intermédio de lei aprovada pela maioria relativa dos deputados distritais.
Alternativa E:
A criação ou extinção de RA ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos deputados distritais.

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