Questão
ID 276696Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Art. 217, Art. 218, Art. 219, Art. 220
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Instituto de Defesa do Consumidor
Em relação à Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue os itens de 40 a 43.
É assegurada ao policial militar, ao policial civil e ao bombeiro militar do Distrito Federal uma assistência jurídica especializada, que será prestada pelo ente nas hipóteses de improbidade administrativa ou de um processo administrativo disciplinar.