Questão
ID 276695Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Orgânica do Município de Aracaju
Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal de Aracaju
Márcio, servidor público estável ocupante de cargo efetivo na Câmara Municipal de Aracaju, no exercício das funções, praticou incontinência pública e conduta escandalosa na repartição onde está lotado.
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Aracaju, após processo administrativo disciplinar, Márcio está sujeito à sanção funcional da: