Questão 276693

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 276693

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Art. 217, Art. 219, Art. 220

Ano: 2023 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Transparência e eficiência não são princípios que devem ser observados pela Administração Pública direta e indireta de qualquer dos poderes do Distrito Federal.
Alternativa B:
As obras, compras, alienações e serviços da administração do Distrito Federal serão contratados independentemente de processo de licitação pública.
Alternativa C:
Compete privativamente ao Governador do Distrito Federal exercer o comando superior da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e promover seus oficiais.
Alternativa D:
No Distrito Federal, são estáveis, após 10 (dez) anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Alternativa E:
São Poderes do Distrito Federal, independentes e harmônicos entre si, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.