Questão
ID 276668Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Art. 263, Art. 264, Art. 267
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Distrito Federal
Acerca da tributação e do orçamento do Distrito Federal (DF), julgue os itens que se seguem, com base na LODF.
Na aquisição de bens e serviços, o TCDF deve dar tratamento preferencial, nos termos da lei, às atividades econômicas exercidas no DF e, em especial, a empresas brasileiras, sem prejuízo dos princípios da publicidade, legitimidade e economicidade.