Questão
ID 276665Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Art. 246, Art. 258
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Distrito Federal
Acerca da tributação e do orçamento do Distrito Federal (DF), julgue os itens que se seguem, com base na LODF.
No mínimo 10% do total das despesas com publicidade da Câmara Legislativa do DF devem ser destinadas para contratação de veículos alternativos de comunicação comunitária impressa, falada, televisionada e online sediados no DF.