Questão
ID 276643Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Art. 217, Art. 219, Art. 220
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal
Acerca dos fundamentos da organização dos Poderes e do Distrito Federal, julgue os seguintes itens.
Às pessoas naturais e jurídicas, com ou sem fins lucrativos, que comprovarem insuficiência de recursos é garantida a prestação da assistência jurídica integral e gratuita por meio da Defensoria Pública.