Questão
ID 276637Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Art. 221, Art. 221-a, Art. 221-b, Art. 222, Art. 223
Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal
Conforme a Lei Orgânica do Distrito Federal e a Lei Complementar Distrital n.º 840/2011, julgue os itens de 11 a 15.
O acesso ao ensino obrigatório gratuito constitui direito privado individual.