Questão 276632

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 276632

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Art. 270, Art. 271

Ano: 2019 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Banco de Brasília

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Compete ao poder público a adoção de medidas quecoíbam a descentralização dos órgãos que tenhamatribuições de defesa do consumidor.
Alternativa B:
O poder público deve garantir às pessoas portadorasde deficiência e aos idosos o acesso adequado alogradouros e edifícios de uso público e privado.
Alternativa C:
Os recursos hídricos do Distrito Federal nãoconstituem patrimônio público.
Alternativa D:
É dever da família, da sociedade e do poder públicogarantir o amparo a pessoas idosas e sua participaçãona comunidade.
Alternativa E:
A exigência de documento médico para controle degravidez ou fertilidade em empresas e órgãospúblicos é lícita e não se configura como ato dediscriminação à mulher.