Questão 276615

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 276615

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Art. 217, Art. 220

Ano: 2018 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal

A Lei Orgânica do Distrito Federal (DF) disciplina, em um dos respectivos capítulos, quanto aos servidores públicos do DF. A respeito desse dispositivo legal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O servidor público estável não poderá perder o próprio cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho.
Alternativa B:
Os servidores públicos do DF são proibidos de exercer o direto de greve.
Alternativa C:
É direito do servidor público, sujeito ao regime jurídico único, a participação na elaboração e alteração dos planos de carreira.
Alternativa D:
O direito à livre associação sindical somente é garantido aos servidores públicos estáveis.
Alternativa E:
O tempo de serviço prestado por servidor requisitado a qualquer dos poderes do DF não é computado como exercício efetivo para efeito de progressão funcional.

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