Questão 276612

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 276612

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Art. 211, Art. 217, Art. 218, Art. 219, Art. 220

Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal

Levando em conta o que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal e suas alterações, assinale a alternativa correta acerca das competências do Distrito Federal.

Alternativa A:
Compete ao Distrito Federal, concorrentemente com a União, dispor sobre serviços funerários e administração dos cemitérios.
Alternativa B:
Compete privativamente ao Distrito Federal conservar o patrimônio público.
Alternativa C:
Compete ao Distrito Federal, concorrentemente com a União, exercer o poder de polícia administrativa.
Alternativa D:
Compete privativamente ao Distrito Federal legislar sobre proteção do patrimônio histórico, cultural, artístico, paisagístico e turístico.
Alternativa E:
Compete ao Distrito Federal, concorrentemente com a União, legislar sobre custas de serviços forenses.

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