Questão 276611

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 276611

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Art. 211, Art. 215, Art. 216

Ano: 2018 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal e acerca dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A servidora gestante ou lactante tem proteçãoespecial, inclusive mediante a adequação ou mudançatemporária das respectivas funções, quando forrecomendável à respectiva saúde ou à do nascituro.
Alternativa B:
Os servidores públicos têm direito à duração dotrabalho normal não superior a sete horas diárias.
Alternativa C:
A associação sindical é defesa ao servidor público.
Alternativa D:
O servidor em substituição não tem direito àgratificação do titular.
Alternativa E:
As entidades representativas dos servidores públicosdo Distrito Federal podem realizar a defesa dosdireitos da categoria em questões administrativas; omesmo não vale para as questões judiciais.