Questão 2765916 de Contabilidade Pública - CONSULPLAN 2021

Questão

ID 2765916

Disciplina: Contabilidade Pública

Assunto: Cancelamento e Reinscrição de Restos a Pagar

Ano: 2021 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Corbélia

Considere as seguintes informações:

• Em 29/12: emissão de empenho estimativo no valor de R\$ 1.500,00 referente à despesa com telefone;

• Em 31/12: inscrição do empenho em restos a pagar; e,

• Em 03/01: recebimento da fatura de telefone no valor de R\$ 1.200,00.

É correto afirmar que, em 03/01, deverá:

Alternativa A:
Anular a diferença empenhada a maior sem reversão da mesma à dotação orçamentária do exercício corrente, pois se trata de valor empenhado à conta do crédito do exercício anterior.
Alternativa B:
Reconhecer a diferença inscrita em Restos a Pagar como receita orçamentária do exercício corrente, pois o cancelamento de Restos a Pagar corresponde à restituição de despesas pagas em exercícios anteriores.
Alternativa C:
Anular o valor total do empenho inscrito em Restos a Pagar no exercício anterior e emitir um novo empenho a crédito da dotação orçamentária do exercício corrente para liquidação e pagamento da fatura.
Alternativa D:
Cancelar a parcela a maior da despesa inscrita em Restos a Pagar, pois se trata do restabelecimento do saldo de disponibilidade comprometida em exercícios anteriores e não de uma nova receita a ser registrada.