Questão 276591 de Língua Portuguesa - INSTITUTO ÁGATA 2026

Questão

ID 276591

Disciplina: Língua Portuguesa

Assuntos: Anúncio, Artigo Científico, Capítulo II - dos Crimes em Espécie, Texto Dissertativo-expositivo

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO ÁGATA Órgão: Prefeitura Municipal de Macapá

Art. 99. Expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, da pessoa idosa, submetendo-a a condições desumanas ou degradantes ou privando-a de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado:

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.

§ 1º Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave:

Pena - reclusão, de 3 (três) a 7 (sete) anos.

§ 2^o Se resulta a morte:

Pena - reclusão, de 8 (oito) a 14 (quatorze) anos.

(BRASIL. Estatuto do Idoso. Lei 10.741, de 01/10/2003)

Sobre as características do gênero jurídico-normativo presentes no Art. 99 do Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O texto apresenta forte presença de marcas subjetivas, pois sua finalidade principal é persuadir o leitor a adotar determinada postura interpretativa frente ao crime.
Alternativa B:
A impessoalidade manifesta-se no emprego de verbos em primeira pessoa, que reforçam a autoridade da norma e aproximam o legislador do cidadão.
Alternativa C:
A linguagem técnico-denotativa e a estrutura sintática rígida do artigo servem para reduzir ambiguidades e garantir precisão na formulação das obrigações e penalidades.
Alternativa D:
O predominante no texto é o caráter opinativo, uma vez que o legislador expõe juízos de valor acerca do tratamento destinado à pessoa idosa.
Alternativa E:
O artigo configura também um gênero injuntivo, cujo objetivo central é instruir o leitor sobre boas práticas de convivência social, estabelecendo consequências jurídicas.

Estatísticas Cadernos

Questão 276591

Continue estudando na plataforma