Questão
ID 2765419Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2024 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Bituruna
Sobre o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar: