Questão 2765164

A paralisação do exercício profissional da enfermagem deverá ser feita por um período de até noventa dias e será divulgada nas publicações oficiais do sistema COFEN/CORENs, nas publicações dos conselhos regionais de enfermagem ou em jornais de pequena movimentação e será comunicada ao enfermeiro.

Quando pertinente, a multa consiste em pagamento de um a dez vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, sendo possível a conversão da multa em cesta básica.

A advertência escrita consiste na admoestação ao infrator, de forma reservada, que será assinada em seu prontuário, na presença de duas testemunhas.

Nas penalidades de suspensão e de cassação, o profissional não terá sua carteira presa no ato da notificação; somente após coletada a assinatura na categoria em que for inscrito.

A cassação consiste na perda do direito ao exercício da enfermagem por um período de até trinta anos e será divulgada nas publicações do sistema COFEN/CORENs ou nas publicações dos conselhos regionais de enfermagem e em jornais de grande circulação.