Questão 2764932

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 2764932

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar nº 13/1993 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência de Peruíbe

Suponha que José é segurado obrigatório do Regime Próprio de Previdência Social de Peruíbe e deseja se tornar membro do Conselho Fiscal do PERUIBEPREV. Considerando que você é o agente público competente a lhe prestar informações a respeito de tal órgão, com base na Lei Complementar n^o 263/2018, você corretamente poderia assegurar a José que

Alternativa A:
o Conselho Fiscal será constituído por 08 (oito) membros indicados e nomeados pelo Chefe do Executivo.
Alternativa B:
somente segurados obrigatórios do Regime Próprio de Previdência Social de Peruíbe que estejam na ativa podem se tornar membros do Conselho Fiscal.
Alternativa C:
os membros do Conselho Fiscal exercerão mandato por 03 (três) anos, vedada a recondução.
Alternativa D:
o Conselho reunir-se-á, ordinariamente, semanalmente, em data fixada previamente, e extraordinariamente, sempre que necessário.
Alternativa E:
as decisões do Conselho Fiscal serão tomadas pelo voto da maioria simples dos presentes, respeitada a permanência do quórum de instalação.

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