Questão 2764762

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 2764762

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Anaurilândia - MS

Ano: 2022 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Prefeitura Municipal de Ivinhema

O Código Tributário do Município de Ivinhema-MS estabelece que o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) incide sobre as seguintes transações, com exceção da:

Alternativa A:
Incorporação de bens imóveis ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, em relação ao valor do capital subscrito.
Alternativa B:
Transferência de bens imóveis do patrimônio de pessoa jurídica para o patrimônio de qualquer um de seus sócios, acionistas ou respectivos sucessores.
Alternativa C:
Compra e venda, pura ou condicional, de imóveis e de atos equivalentes.
Alternativa D:
Permuta de bens imóveis e direitos a eles relativos.
Alternativa E:
Dação de bens imóveis em pagamento.

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