Questão
ID 2764283Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Jaguaribe - CE
Ano: 2024 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Câmara Municipal de Mombaça
Analise as assertivas a seguir.
I. Não reconhecida.
II. Cancelada.
III. Suspensa.
IV. Extinta.
A luz do Código Tributário do Município de Mombaça, é CORRETO afirmar que poderá apresentar petição fundamentada, impugnando o ato, instruída das provas cabíveis, o sujeito passivo que, das assertivas dispostas, tiver a sua imunidade, apresentada na opção: