Questão
ID 2764147Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Capão da Canoa - RS
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Câmara Municipal de Capão da Canoa
Para responder às questões 16 e 17, leia atentamente o texto a seguir:
De acordo com a definição dada pelo Regimento Interno do Município de Capão da Canoa, comissões são órgãos técnicos constituídos pelos próprios membros da Câmara Municipal, destinadas em caráter permanente ou transitório a proceder estudos, emitir pareceres, realizar investigações e representar o Legislativo conforme o caso e intervir nos Conselhos Municipais, observando os dispostos na Lei Orgânica do Município.
O presidente da comissão é substituído pelo respectivo secretário ou pelo terceiro membro da comissão, ou ainda pelo suplente e, na sua ausência, ele deverá ser substituído: