Questão
ID 2762593Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2023 Banca: Maranatha Assessoria Órgão: Prefeitura Municipal de Campo Magro
De acordo com a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1993 (Estatuto da Criança e do Adolescente), considera-se criança: