Questão 2762583

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 2762583

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 15.608/2007 - Estabelece Normas sobre Licitações, Contratos Administrativos e Convênios no Âmbito dos Poderes do Estado do Paraná

Ano: 2024 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Campo Magro

Considerando a legislação do Estado do Paraná, termo de referência é o documento que:

Alternativa A:
fornece diretrizes para a realização do pagamento de contratos.
Alternativa B:
apresenta o registro detalhado das etapas de execução de um projeto, incluindo prazos e responsabilidades de cada parte envolvida.
Alternativa C:
tem por objetivo principal estabelecer as obrigações e responsabilidades da Administração Pública durante a execução do contrato.
Alternativa D:
determina as especificações técnicas do objeto a ser contratado, de modo a facilitar o estabelecimento dos custos pela prestadora de serviço.
Alternativa E:
contém o conjunto de elementos necessários e suficientes para caracterizar os serviços a serem contratados ou os bens a serem fornecidos, capazes de permitir a adequada avaliação dos custos com a contratação.