Questão
ID 2762574Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 22.252/2024 - Licenciamento Ambiental do Estado do Paraná
Ano: 2024 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Campo Magro
O Decreto Estadual n.º 5.063/2001 altera o zoneamento ecológico econômico da Área de Proteção Ambiental denominada de APA Estadual do Passaúna. Assinale a alternativa que apresenta corretamente os instrumentos previstos nesse decreto.