Questão 2762572

A adequação da propriedade urbana com as políticas de preservação do patrimônio histórico e cultural da região.

A recuperação de áreas degradadas ou deterioradas, visando a melhor qualidade de vida para a população, por meio da qualificação e da melhoria das condições ambientais e de habitabilidade.

A centralização das atividades econômicas, proporcionando uma melhor densificação urbana da ocupação da cidade.

A regularização fundiária e a urbanização de áreas ocupadas há mais de dez anos, a partir da publicação desta lei, seja qual for a faixa de renda da população.

A proibição do parcelamento do solo em áreas de produção primária direcionadas previamente às atividades agrofamiliares e agropecuárias.